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EMPRESAS DOS SECTORES DA INDÚSTRIA, TURISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, COMÉRCIO E SERVIÇOS

POE Programa Operacional da Economia

Âmbito

Beneficiários

Investimento

Legislação

SIPIE – Promoção de pequenas iniciativas empresariais

Micro e pequenas empresas dos sectores da indústria, construção, comércio, turismo e serviço

Investimento compreendido entre 3.007 e 30.072 contos

Portaria 317-A/2000, 31 de Maio

SIME – Desenvolvimento empresarial e internacionalização

Empresas dos sectores da indústria, construção, comércio, turismo, serviços e transportes

- PME, Investimento superior a 30.072 contos

- Não PME, Investimento superior a 120.289 contos

- Inv. Incorpóreos

. PME, Inv. Superior a 10.024 contos

. Não PME, Inv. Superior a 40.096 contos

- Portaria 687/2000, 31 de Agosto

- Despacho 25780/2000, 18 de Dezembro

- Despacho 25838/2000, 19 de Dezembro

SIVETUR – Apoio ao desenvolvimento turístico

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

- Recuperação / adaptação património classificado e turismo sustentável com investimento superior a 120.289 contos

PME inv. Superior a 30.072 contos

- Turismo de natureza com investimento superior a 2.004 contos

- Animação turística com investimento superior a 501.205 contos

Portaria 1214-B/2000, 27 de Dezembro

SIUPI – Estímulo à actividade inventiva e à inovação

Empresas dos sectores da indústria, energia, construção, comércio, turismo e serviços

Investimento elegível superior a 501 contos

Portaria 1214-A/2000, 27 de Dezembro

Modernização e Desenvolvimento das infra-estruturas energéticas

Empresas concessionárias do transporte e distribuição do gás natural e de electricidade e outras com licença de serviço público nestas actividades

Sem limite mínimo

Portaria 681/2000, 31 de Agosto

URBCOM – Apoios a projectos de modernização do comércio

Microempresas e PME de áreas dos sectores do comércio e serviços, estruturas associativas do comércio

Investimento igual ou inferior a 30.072 contos

Portaria 317-B/2000, 31 de Maio

Sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial

Empresas, agrupamentos de PME e estruturas associativas de áreas de comércio e serviços

Investimento superior a 3.007 contos

Portaria 991/2000, 17 de Outubro

Empresas do sector da agricultura

AGRO – Programa operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural:

Âmbito

Beneficiários

Investimento

Legislação

Modernização, reconversão e diversificação das explorações agrícolas

- Jovens agricultores – 1ª Instalação

- Pessoas singulares ou colectivas que exerçam actividade agrícola

Investimento superior a 1.000 contos

- Portaria 533-B/2000, 1 de Agosto

- Portaria 723/2000, 6 de Setembro

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

Pessoas singulares ou colectivas

Investimento em activo fixo elegível superior a 5.012 contos

Portaria 533-C/2000, 1 de Agosto

Apoio à silvicultura e restabelecimento do potencial de produção silvícola

Pessoas singulares ou colectivas

Investimento elegível inferior a 90.216 contos e sem limite para áreas agrupadas

Portaria 533-D/2000, 1 de Agosto

Exploração florestal, comercialização e transformação de material lenhoso e gema de pinheiro

- Organizações de produtores florestais

- Empresas de serviços e de transformação industrial

- Organizações industriais

- Comunidades locais detentoras de baldios

- Organismos Adm. Local

- Outras pessoas singulares ou colectivas de direito privado

Investimento elegível superior a 5.012 contos

Portaria 533-E/2000, 1 de Agosto

Apoios à produção de plantas e sementes

Pessoas singulares ou colectivas

Investimento elegível inferior a 45.108 contos

Portaria 533-F/2000, 1 de Agosto

Colheita, transformação e comercialização de cortiça

- Organizações produtores

- Empresas de serviços e de transformação industrial

- Organizações industriais

- Centros tecnológicos da cortiça

- Outras pessoas singulares ou colectivas de direito privado

Investimento elegível inferior a 2.506.025 contos

Portaria 533-G/2000, 1 de Agosto

Redução do risco e dos impactes ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Pessoas singulares ou colectivas

- Redução risco – investimento elegível inferior a 5.012 contos

- Reforço capacidade de monitorização resíduos – investimento elegível inferior a 50.120 contos

Portaria 1107/2000, 25 de Novembro

AGRIS – Medida da Agricultura e Desenvolvimento Rural dos programas operacionais regionais:

Âmbito

Beneficiários

Investimento

Legislação

Diversificação na pequena agricultura

Agricultores titulares de pequenas explorações de tipo familiar

Investimento elegível superior a 100 contos mas inferior a 5.012 contos

Portaria 1109-E/2000, 27 de Novembro

Apoio à constituição e instalação de prestadores de serviços florestais

Cooperativas e microempresas de serviços florestais

Investimento elegível igual ou inferior a 7.518 contos

Portaria 1109-C/2000, 27 de Novembro

Desenvolvimento dos produtos de qualidade

- Agrupamentos de produtores gestores de denominações protegidas ou com menções legalmente consignadas

- Outras pessoas legalmente constituídas

Investimento elegível igual ou inferior a 50.120 contos

Investimento elegível superior a 30.000 contos no caso dos projectos que não têm acesso à med. 2 PO AGRO

Portaria 1109-D/2000, de 27 Novembro

Valorização do ambiente e do património rural através de um plano de intervenção integrado

Agricultores e produtores florestais, respectivas organizações, autarquias locais, associações de desenvolvimento regional ou local e outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos

Sem limite definido para os investimentos privados

Portaria 48/2001, 26 Janeiro

Apoio à prestação de serviços agrícolas

Pequenas empresas prestadoras de serviços agrícolas de âmbito local

Investimento elegível igual ou inferior a 7.518 contos

Portaria 49/2001, 26 Janeiro

Prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos

Produtores florestais, organizações de produtores, entidades gestoras de baldios, autarquias locais e organismos da administração pública

- Agentes bióticos Investimento elegível igual ou inferior a 30 contos

- Agentes abióticos Investimento elegível igual ou inferior a 50 contos por hectare e por ano

Portaria 52/2001, 26 Janeiro

Empresas do sector das Pesca

MARE – Programa Operacional para o Desenvolvimento Sustentável do Sector das Pesca:

Âmbito

Beneficiários

Investimento

Legislação

Demolição de embarcações de pesca

Proprietários de embarcações registadas na frota de pesca do continente

Sem limite mínimo / máximo

Portaria 1086/2000, 11 de Novembro

Imobilização de embarcações de pesca por transferência para país terceiro ou afectação a outros fins

Proprietários de embarcações registadas na frota de pesca do continente

Sem limite mínimo / máximo

- Portaria 1080/2000, 8 de Novembro

- Portaria 56-B/2001, 29 de Janeiro

Constituição de Sociedades Mistas

Proprietários de embarcações registadas na frota de pesca do continente

Sem limite mínimo / máximo

- Portaria 1081/2000, 8 de Novembro

- Portaria 56-H/2001, 29 de Janeiro

Construção de novas embarcações de pesca

Proprietários ou locatários de embarcações registadas na frota de pesca do continente

Investimento superior a 3.007 contos

- Portaria 1078/2000, 8 de Novembro

- Portaria 56-G/2001, 29 de Janeiro

Modernização de embarcações de pesca

Proprietários ou locatários de embarcações registadas na frota de pesca do continente

- Investimento superior a 300 contos para embarcações < 12 m

- Investimento superior a 2.004 contos para restantes embarcações

- Portaria 1071/2000, 7 de Novembro

- Portaria 56-F/2001, 29 de Janeiro

Desenvolvimento da aquicultura

Pessoas privadas individuais ou colectivas, legalmente constituídas cuja actividade seja a aquicultura ou actividade conexa

- Investimento igual ou superior a 5.012 contos

- Para aquisição Equipamento investimento superior a 3.007 contos

- Nos investimentos colectivos, o investimento é superior a 75.181 contos excepto em LVT

- Portaria 1083/2000, 9 de Novembro

- Portaria 56-I/2001, 29 de Janeiro

Transformação e comercialização dos produtos de pesca e da aquicultura

Pessoas privadas individuais ou colectivas, legalmente constituídas com objecto social enquadrado no sector da pesca

Investimento superior a 20.048 contos

- Portaria 1079/2000, 8 de Novembro

- Portaria 56-D/2001, 29 de Janeiro

Modernização dos equipamentos dos portos de pesca

Pessoas privadas individuais ou colectivas, legalmente constituídas com objecto social enquadrado no sector da pesca

Investimento superior a 10.024 contos

- Portaria 1072/2000, 7 de Novembro

- Portaria 56-E/2001, 29 de Janeiro